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Uma história Severina

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Verdades e Mentiras

Informação. Não há muita dúvida de que, numa sociedade aberta, tecnológica e competitiva como é a nossa, a informação torna-se um ativo cada vez mais importante, não apenas em termos econômicos como também de cidadania. É quase um truísmo dizê-lo, mas só tem condições de exercer plenamente seus direitos aquele que os conhece e, além disso, possui dados básicos sobre o mundo em que vive.

Nesse contexto, é meritória a iniciativa da ONG BemFam (Bem-Estar Familiar) de divulgar informações técnicas sobre como realizar um abortamento "caseiro" seguro, ou seja, como ministrar corretamente a droga misoprostol (Cytotec) a fim de provocá-lo.

O misoprostol, originalmente fabricado para tratar úlceras pépticas e artrites, apresenta acentuada ação sobre a contratilidade uterina, o que o torna relativamente eficaz para interromper a gravidez. Embora sua venda no Brasil esteja restrita a estabelecimentos hospitalares com cadastro especial na Anvisa, encontrá-lo é bastante fácil, tanto na internet como nas periferias das grandes cidades. Não há muita dúvida de que essa substância seja a empregada em boa parte do cerca de 1 milhão de abortos clandestinos realizados por ano no país.

O problema é que nem todas as mulheres que se arriscam a utilizar a droga o fazem corretamente. Há todo um protocolo de uso que, por desinformação, deixa muitas vezes de ser observado, o que aumenta bastante o risco de complicações. Como sempre, são as mulheres mais pobres e menos instruídas as que mais freqüentemente se dão mal.

A assimetria não poderia ser maior. Uma grávida de posses não só tem acesso fácil ao "modo de usar" correto como ainda pode, se quiser, fazer um aborto sem nem mesmo infringir a legislação, bastando, para tanto, que viaje a um país onde o procedimento não é proibido. Já a pobre, não apenas se vê compelida a profanar a lei como ainda corre maiores riscos --que em casos extremos incluem a morte-- ao fazê-lo.

É claro que nosso combativo Ministério Público já estuda enquadrar a iniciativa da BemFam como apologia ao crime _o que me parece ridículo. Chegamos aqui ao ponto central desta coluna. Como regra geral, não creio que possamos qualificar como crime o fornecimento de informações corretas a respeito do que quer que seja. Se há algum delito nesse campo, é muito mais provável que ele esteja em tentar escondê-las.

Assim, considero perfeitamente legítima e meritória a proposta da BemFam. Ao que parece, um programa semelhante de redução de danos foi implementado no Uruguai --onde a legislação não é muito diferente da nossa-- com excelentes resultados na diminuição da mortalidade materna resultante de aborto.

De modo análogo, não vejo maiores problemas legais ou morais em divulgar, através de publicações ou páginas da internet, os métodos de suicídio mais eficazes. Algum provocador poderá me perguntar o que acho de tornar amplamente disponíveis informações sobre como construir uma bomba atômica ou produzir armas biológicas. Com efeito, enquanto o aborto e o suicídio podem em determinadas situações ser reconhecidos como soluções penosas mais racionais para um dilema, lançar uma arma de destruição em massa é invariavelmente uma ação condenável em termos morais.

Só que há uma diferença entre ensinar elementos de física nuclear ou microbiologia e explodir uma bomba atômica ou lançar esporos de antraz por aí. O que a lei pode e deve reprimir são ações anti-sociais, não idéias ou conhecimentos que podem eventualmente ser usados para o mal. Admitir o contrário seria lançar as bases de uma censura científica. Quem definiria o que é material sensível? A quem esse tipo de dado poderia ser passado? Apenas a cientistas militares ou que colaborem com órgãos de segurança? Nessa hipótese, encontra-se em perigo o próprio método científico, que, para funcionar bem, exige a plena circulação de informações.

No mais, como no caso do aborto, volta a ocorrer aqui o problema da assimetria. Terroristas de verdade não precisam ir à internet em busca de instruções para a construção de bombas nucleares. É muito mais fácil e eficiente (do ponto de vista do terrorista, é claro) obter esses produtos no mercado negro, em geral desviados dos paióis da antiga URSS (em mais uma demonstração de que controle militar não é sinônimo de segurança). Já a censura científica teria como vítima líquida e certa o próprio avanço da ciência.

Não me entendam mal. Eu não estou como Immanuel Kant, propugnando pela eliminação do direito de mentir. Existem diversas situações em que faltar com a verdade é necessário. Elas vão das pequenas interações sociais --você está linda hoje!-- a questões mais cruciais. Um exemplo célebre levantado contra Kant é o do alemão que esconde um amigo judeu em seu sótão e recebe a visita da Gestapo. Pela lógica do filósofo prussiano, tal alemão estaria obrigado a dizer a verdade aos policiais nazistas, o que quase certamente implicaria a morte do amigo e a sua própria, por esconder um adversário do regime.

Qual é então a diferença? Por que eu posso mentir explicitamente para o policial nazista, mas não esconder a verdade sobre o misoprostol de jovens que possam querer abortar? Precisamos aqui recorrer à distinção que os juristas traçam entre "em abstrato" e "em concreto". Quando falamos em termos genéricos sem nos dirigir a nenhum interlocutor em particular, como no caso do aborto, do suicídio ou das "informações sensíveis", dizer a verdade se impõe como um dever. Não porque ela não possa causar mal, mas pela simples razão de que apenas situações concretas podem ser levadas à balança na qual se pesam os prós e contras que podem eventualmente legitimar o direito de mentir --que é, em princípio, uma exceção. Em geral, é só "a posteriori" que temos, quando temos, condições de dizer que a mentira teria sido preferível à verdade.

Viver numa sociedade aberta tem como pressuposto a idéia de que cada cidadão sabe o que é melhor para si e age de acordo, cabendo ao poder público apenas garantir que todos tenham acesso à melhor informação disponível. Isso nem sempre é verdade, mas precisamos agir como se fosse, ou estaríamos chancelando uma separação entre capazes e incapazes, o que destruiria um outro pilar da democracia: a igualdade diante da lei.

Em suma, o mundo é um lugar repleto de imperfeições, mas é o nosso mundo e precisamos aprender a viver nele.

Leia a matéria original em Verdades e Mentiras

Hélio Schwartsman, 41, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas.

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Abortos Inseguros Matam 70 Mil a Cada Ano

Dos 46 milhões de abortos realizados por ano em todo o mundo, 19 milhões são abortos inseguros, que podem causar risco de vida para a mulher. Um total de 70 mil mulheres morrem todos os anos em conseqüência desses procedimentos, de acordo com o relatório Morte e Negação: Abortamento Inseguro e Pobreza, divulgado nesta quarta-feira pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na sigla em inglês).

A maior proporção de abortos inseguros ocorre nos países pobres, principalmente naqueles onde o procedimento é ilegal. De acordo com o relatório, 78% do total de abortos no mundo ocorre nos países em desenvolvimento.

Dos abortos inseguros, 96% são realizados nestes países. A África concentra a maior proporção: 58% do total. Na América Latina são realizados 17%, na Ásia 9% e na Europa 5%.

"As maiores vítimas são as mulheres pobres e as meninas mais jovens, que não têm acesso ao aborto seguro", afirma a diretora da IPPF, Carmen Barroso.

"Mesmo numa situação de aborto clandestino, o dinheiro compra serviços de melhor qualidade", disse ela.

Brasil

No Brasil, o Ministério da Saúde estima que ocorram 1 milhão de abortos por ano, causando a morte de 180 mulheres. Entidades que lutam pela legalização do procedimento estimam que o número real seja duas ou três vezes maior do que esse.

"Uma morte já é demais, já que ele é totalmente evitável", diz Carmen Barroso. "Nos países onde o aborto é legalizado não ocorrem mortes", afirma.

O relatório afirma ainda que as mulheres mais pobres morrem mais em conseqüência de abortos inseguros, embora não apresente uma pesquisa mundial sobre o assunto.

No Brasil, há uma maior proporção de abortos induzidos e de maior mortalidade materna nas regiões mais pobres do país.

Na média brasileira, a taxa de abortos induzidos é de 2,07 por 100 mulheres de 15 a 49 anos, segundo dados de 2005. Enquanto no Nordeste a proporção é de 2,73 para 100, no Sul cai para 1,28 para cada 100.

Mortes maternas

A mortalidade materna permanece estável desde 2000, num nível considerado elevado pelas autoridades de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2004 foram registradas 54,35 mortes maternas por 100 mil crianças nascidas vivas. A proporção é maior no Nordeste, de 63,8 por 100 mil. No Sudeste, são 44,4 óbitos por 100 mil crianças.

O aborto representa 9,5% das mortes maternas diretamente relacionadas à gravidez.

Nos últimos cinco anos, foram registradas 1,2 milhão de internações no Sistema Único de Saúde por causa de complicações pós-aborto.

No ano passado, as curetagens após complicações com tentativas de aborto foram a segunda maior causa de internação na área de obstetrícia, superadas apenas pelo parto normal. Foram realizadas 230.523 internações por este motivo, com custo de R$ 33,7 milhões.

Já os abortos por questões médicas, realizadas com autorização judicial, somaram 2.068 internações no ano passado, com um custo de R$ 302 mil.

Por : DENIZE BACOCCINA
da BBC Brasil, em Brasília

Folha Online

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Pela descriminalização do aborto

"Ninguém é a favor do aborto. A pergunta é: a mulher deve ser presa? Deve morrer?" A declaração é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defensiva, retrata como é difícil debater a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação (há um projeto em tramitação no Congresso). Pertinente, traz indagações que merecem discussão.

Lula tem razão quando diz que ninguém é a favor do aborto. Colocar a discussão nesses termos é transformar num Fla-Flu um grave problema de saúde pública que atinge sobretudo os mais pobres. É simplificar nuances legais, morais, éticas, religiosas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 220 mil mulheres procuram hospitais públicos por ano para tratar de seqüelas de abortos clandestinos. Há estimativas extra-oficiais de que sejam realizados mais de um 1 milhão de abortos por ano no Brasil.

De 1941, a lei brasileira só permite a interrupção da gravidez em dois casos: se resultado de estupro e na hipótese de risco à vida da mãe. Fora disso, é crime. A pena pode chegar a três anos de prisão.

Os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres) defendem a discussão e a eventual aprovação no Congresso da legalização do aborto até 12 semanas de gestação --período até o qual, segundo cientistas, não há relação entre os neurônios.

Juridicamente, a morte cerebral é entendida como o fim da vida. Os defensores da legalização do aborto até 12 semanas, por analogia, argumentam que a vida começaria com a atividade cerebral. Daí a proposta desse prazo-limite, já adotado em países que legalizaram a interrupção da gravidez.

Para o Vaticano e outro grupo de cientistas, a vida começa na concepção (fecundação do óvulo pelo espermatozóide). E essa vida dura até seu declínio natural. O papa, portanto, não admite aborto, inclusive nos casos previstos na lei brasileira. E também é contra a eutanásia.

A Igreja Católica, o papa Bento 16 e qualquer cidadão contrário ao aborto têm o direito de defender seus pontos de vista e de lutar para que a legislação os contemple. As pessoas que desejam a legalização do aborto até 12 semanas de gestação também.

Nenhuma das partes possui o direito de impor à outra o seu desejo. Numa democracia laica, essa decisão cabe ao conjunto da sociedade e aos legisladores _respeitando-se, sempre, o direito das minorias.

Mais: não será a legalização (ou descriminalização) do aborto até 12 semanas que obrigará as seguidoras de Bento 16 a interromper a gravidez. Não parece razoável supor que o número de abortos vá aumentar ou diminuir em função dessa eventual alteração da lei.

Pesquisa Datafolha realizada em março mostrou que 65% dos entrevistados não desejam mudar a atual legislação do aborto. Ou seja, é mínima a chance de modificação via plebiscito. Ao longo do debate, talvez possa haver alteração desse quadro, mas não é o provável.

Seria possível, entretanto, mostrar que a ciência avançou a ponto de poder, por exemplo, detectar uma má-formação do feto que inviabilize a sua vida fora do útero. Nessa hipótese, é justo impor a gestação à mulher? Enfim, um plebiscito daria pelo menos a chance de a população ficar mais esclarecida.

Mas Bento 16 e a Igreja Católica não aceitam plebiscito. Acusam os defensores da descriminalização do aborto de serem defensores da morte. Dizem que são a favor da vida e ponto, despejando dogmas com cartesianismo fundamentalista.

Ora, interdição de debate não dá. Tampouco pressão política sobre o governo e o Congresso na base de ameaça de excomunhão.

Lula e o papa

Lula disse a ministros que achou Bento 16 "mais simpático" do que parecia pela TV e do que ele próprio imaginara. Os dois se encontraram na quinta de manhã em São Paulo. Em relatos ao voltar a Brasília, o presidente disse que o papa era "muito alemão", no sentido de formal. No entanto, afirmou que, ao longo do encontro, Bento 16 se descontraiu e mostrou afabilidade que o surpreendeu positivamente.

Lula não alimentava alta expectativa em relação à visita do papa. Na visão da cúpula do governo, Bento 16 não tem o peso histórico do antecessor, João Paulo 2. Ou seja, não teria tanta importância política. Lula tinha em mente mais a imagem de Joseph Ratzinger, o cardeal conservador nomeado em 1981 por João Paulo 2º para a Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé. Desde que foi eleito papa há dois anos e adotou o nome de Bento 16, Ratzinger tem combinado o rigor católico a uma imagem pública mais light.

No encontro, Lula disse ao papa que manteria as posições laicas do Estado brasileiro. Foi o jeito polido de recusar a versão de um tratado entre a Igreja Católica e Brasil proposto no ano passado. O Itamaraty julgou que o acordo contrariava o princípio de separação entre Igreja e Estado. Em março, o Brasil enviou ao Vaticano proposta de texto mais branda. A eventual assinatura desse tratado dependerá, do ponto de vista brasileiro, da concordância da Santa Sé com o teor do texto.

Por: Kennedy Alencar, 39, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos.

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Problema vital

A questão de quando a vida tem início está ganhando visibilidade. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, propôs a convocação de um plebiscito para descriminalizar o aborto. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de realizar sua primeira audiência pública, na qual convocou cientistas e bioeticistas de diversas orientações, em busca de subsídios técnicos para julgar a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, que autoriza pesquisas científicas com células-tronco retiradas de embriões humanos.

O dilema é aparentemente simples. Se a vida tem início na concepção, como querem os católicos e outros grupos em geral religiosos, todo óvulo fecundado faz jus às mesmas proteções conferidas a qualquer cidadão, o que tornaria o aborto e experimentos com células-tronco embrionárias (que por ora pressupõem a destruição do blastocisto) uma forma de assassinato. Caso contrário, o ovo não seria muito diferente de secreções humanas.

Eu havia dito "aparentemente" porque, se nos detivermos numa reflexão mais aprofundada, veremos que as coisas são bem mais complicadas por qualquer ângulo que analisemos. Comecemos pela esfera do direito, que é um pouco menos complexa que a filosófico-biológica.

Nem a lei vigente nem nenhuma legislação minimamente razoável considera um embrião como pessoa. Se assim fosse, estaria inaugurado o caos no campo jurídico, principalmente no que diz respeito às sucessões. Qualquer gravidez malograda bastaria para tornar a ex-futura mãe herdeira de metade dos bens do quase papai, mesmo que eles não tenham se visto mais do que uma única e fatídica vez. E não estamos falando dois ou três casos isolados, mas de um contingente de embriões de duas a três vezes maior que a população da Terra. É que de 2/3 a 3/4 dos óvulos fecundados por um espermatozóide jamais se fixam no útero, resultando em abortos espontâneos extremamente precoces, que não são percebidos nem pela mulher. Se a lei fosse como os católicos gostariam, o chamado golpe da barriga dispensaria a própria barriga.

Felizmente, nossos legisladores são um pouco mais sensatos que nossos padres e estabeleceram, para além de qualquer dúvida (cf. Código Civil, art. 2), que bebês só adquirem personalidade jurídica, isto é, o reconhecimento pleno dos direitos e garantias fundamentais da cidadania, ao nascer com vida, fato caracterizado por aquilo que os velhos alfarrábios de direito chamavam de "primeiro vagido".

Daí não se segue, é claro, que o feto esteja abandonado à própria sorte, sem nenhum tipo de proteção. Se você estava pensando em abrir um açougue especializado na venda de tenros vitelos humanos, esqueça. O mesmo artigo 2º protege os direitos dos nascituros "desde a concepção". Só que esses direitos não podem ser os mesmos concedidos a um ser vivo com personalidade jurídica --ou a lei jamais poderia autorizar aquilo que ela mesma qualifica como aborto necessário (art. 128 do Código Penal), que é o procedimento de interrupção da gravidez exercido por médico para salvar a vida da mãe.

Acho que isso basta para provar que não faz nenhum sentido jurídico equiparar o aborto a um assassinato. Aliás, nem a Bíblia o faz. No Êxodo 21:22-25, Deus estabelece: "Se alguns homens brigarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, não resultando, porém, outro dano, este certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e pagará segundo o arbítrio dos juízes; mas se resultar dano, então darás [como pena] vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe". Parece forçoso concluir a partir daí que, para o Livro Sagrado, não é assim tão claro que a vida começa na concepção, ou a sanção para quem danifica um embrião não se limitaria a uma simples multa. Teria de valer a lei de talião dos últimos versículos. Se eu fosse maldoso, diria que os católicos estão aqui querendo ser mais divinos que o próprio Deus.

Bem, essa foi a parte fácil da tarefa a que me propus. Passemos agora ao pedaço difícil, que é tentar definir quando começa a vida.

Freqüentemente, quando temos dificuldade para encontrar respostas satisfatórias, é porque estamos fazendo a pergunta errada. Talvez não seja possível estabelecer um instante mágico que assinale a fronteira entre o não-vivo e o vivo. É verdade que a concepção parece ser o momento que marca o surgimento do indivíduo. Tomam-se duas partes que sozinhas não constituem nada (espermatozóide e óvulo), se as fundem e surge algo distinto delas, que é o código genético de uma pessoa singular.

Até aí eu chego, mas vale observar que as duas partes que sozinhas "não eram nada" já eram pelo menos vivas. Ou seja, a vida certamente não começou neste instante, ainda que possa ter ganhado aí sua identidade única.

Vamos complicar as coisas ainda mais um pouquinho. Avanços na embriologia mostraram que o instante da concepção não é exatamente um "instante". Entre a penetração do espermatozóide no óvulo e a fusão genética dos gametas ocorre um intervalo de 24 a 48 horas. Não poderíamos, então, interromper o processo duas ou três horas depois da passagem do espermatozóide pela parede do óvulo, mas ainda antes da antes da combinação? Até que instante dos inúmeros instantes que compõem o processo, o abortamento não configuraria a destruição de uma vida?

Deixemos, porém, essas curiosas questões de lado e nos concentremos no desenvolvimento do embrião. Ele é por certo uma vida em potência, mas ainda está muito longe de ser uma vida autônoma, isto é, capaz de sobreviver por si mesma. E, vale lembrar, negamos aos vírus o estatuto de ser vivo apenas porque eles não conseguem reproduzir-se sem parasitar uma célula hospedeira. Para o embrião humano ter alguma chance, ele necessita ainda permanecer num útero recebendo nutrientes e oxigênio por cerca de 40 semanas. No caso dos blastocistos utilizados para gerar culturas de células-tronco, falta até mesmo o útero. Suas chances de converter-se num ser humano são mais ou menos as mesmas de um espermatozóide ou um óvulo, sozinhos, virarem um bebê: muito próximas de zero.

E esse conceito de vida potencial é bastante traiçoeiro. Espermatozóides e óvulos também são "vida em potência". Dadas as condições certas, que incluem encontrar um gameta do sexo oposto num ambiente propício, podem dar origem a uma pessoa. Só que ninguém razoavelmente equilibrado cogita de mandar prender adolescentes que se masturbam, acusando-os de genocídio.

A verdade é que o surgimento da vida, mesmo que se a considere apenas no aspecto ontogênico, é um processo extremamente complexo. Quem procurar encontrar nele um instante privilegiado para definir o começo da existência humana vai quebrar a cara, pois qualquer momento escolhido se inscreve num "continuum" que não pode ser rompido.

É preciso, pois, que nos resignemos com uma definição totalmente arbitrária e puramente juspositiva para o início da vida. E, já que estamos "condenados" a essa escolha, é tolice nos impor as que sejam socialmente mais custosas. Lamentavelmente, porém, é o que ocorre no Brasil. Se fôssemos aplicar a lei de aborto como está escrita, precisaríamos construir 166,6 novos presídios femininos por mês (unidades de 500 vagas) todos os anos, para abrigar o cerca de 1 milhão de mulheres que interrompem ilegalmente suas gravidez. Como imagino que nem o Vaticano queira ver essa legião de moças atrás das grades, é bom pararmos de fingir que a realidade não existe.

Pessoalmente, não gosto da idéia de levar a questão a plebiscito, pois não considero que caiba a ninguém senão à mulher decidir se ela quer servir de hospedeira para um feto que irá sugar-lhe as energias e, em maior ou menos grau, colocar sua saúde em risco. Como, porém, não tenho o hábito de ignorar a realidade, e a legislação agora em vigor é uma das piores possíveis, prefiro o plebiscito ao "statu quo". Ele pelo menos nos faria debater questões mais interessantes do que a entrada do PMDB na base governista.

Hélio Schwartsman, 41, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas.

Leia texto original em Pensata

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A Questão do Aborto

Rights do not pertain to a potential, only to an actual being; a child cannot acquire any rights until it is born. (Ayn Rand)

Considero a questão do aborto uma das mais cabeludas de todas. Mexe com profundos sentimentos enraizados no ser humano, e não há como tocar no assunto polêmico sem despertar fortes paixões e revoltas. Já participei de muitos debates sobre o tema, e por isso acredito conhecer vários argumentos de ambos os lados. Na minha conclusão, a questão central passa pela definição de ser humano, de quando esta vida humana de fato começa. O feto é ou não um ser humano? Eis o que considero a pergunta mais importante sobre o assunto.

Dito isto, creio que seja útil passar por alguns pontos relevantes. Em primeiro lugar, aqueles que são enfaticamente contrários ao direito do aborto por motivos religiosos, pois assumem que o feto tem uma alma desde o dia da concepção e já é por isso um ser humano, precisam ser contra qualquer caso de aborto, para manter a coerência. Afinal, eles alegam que o aborto é o assassinato de um ser humano inocente, tal como seria matar um bebê. Logo, não podem existir exceções. Se colocam o direito à vida desse humano acima de tudo, não podem relativizar tal direito depois. Ninguém defenderia o direito de assassinato de um bebezinho, pelo motivo que fosse. Precisam, então, condenar o assassinato até mesmo no caso de um estupro. O fato de a mulher ter engravidado por conta de um estupro, e não um ato de amor consciente, seria irrelevante para o ponto de vista desses religiosos. Tem que ser, para não caírem em contradição. Quantos estão dispostos a manter uma postura intransigente em relação ao aborto mesmo no caso de uma mulher que foi estuprada?

Fora isso, seria interessante que esses religiosos explicassem melhor essa coisa de alma no dia da concepção. Pelo que já li a respeito, mesmo sendo leigo no assunto, existe a possibilidade do embrião se dividir depois de alguns poucos dias da concepção. Ora, o que acontece nesse caso sob a ótica religiosa? A alma se divide também? Uma nova alma é criada pelo The Guf para o novo zigoto? Pode ser possível o caso contrário, de dois embriões se fundirem. O que ocorre nesse caso? As almas fazem uma fusão também? Na verdade, seria interessante que os religiosos começassem provando a existência da alma, para não ficarem apenas na fé de um dogma, que muitos podem não compartilhar.

Os religiosos alegam ainda que o zigoto seja humano, pois já possui o DNA. Mas considero esse argumento muito fraco. Ora, até mesmo um fio de cabelo nosso contém o DNA, mas nem por isso consideramos assassinato de um ser humano o ato de cortar o cabelo. Um zigoto não tem cérebro, cabeça, habilidade de ver, escutar, cheirar, tocar, não possui órgãos internos, consciência, razão. Até a idade de um mês, por exemplo, um embrião humano não pode ser facilmente distinguido de um embrião de gato ou cachorro. Os que defendem o direito de escolha da mulher dizem que basicamente três características nos tornam humanos: habilidade de pensamento, senso moral e aparência física. O zigoto não exibe nenhuma delas.

Conheço o argumento aristotélico de ato e potência, que alguns usam para combater o direito do aborto. Mas como Leonard Peikoff disse, não devemos confundir potencialidade com atualidade. Um embrião é um ser humano em potencial. Ele pode, se a mulher desejar, se desenvolver até se tornar uma criança. Mas o que ele de fato é durante o primeiro trimestre de gestação não passa de uma massa de células que fazem parte do corpo da mulher. Peikoff diz: Se nós considerarmos o que ele é em vez do que ele pode se tornar, devemos reconhecer que o embrião durante os três meses é algo mais primitivo que um sapo ou um peixe. Comparar isso com uma criança é absurdo. Se devemos aceitar a lógica da potência e chamar um embrião de criança não nascida, poderíamos, pelo mesmo raciocínio, chamar qualquer adulto de corpo ainda não morto, e enterrá-lo vivo. Potência não é atualidade. Sementes plantadas podem virar árvores, se regadas, mas dificilmente alguém diria que essas sementes são uma floresta.

A massa de células que existe dentro da mulher é parte de seu corpo. Não é um ser que exista de forma independente, um organismo biologicamente formado, muito menos uma pessoa. Aquele que vive dentro do corpo de alguém não pode exigir direito sobre seu hospedeiro. Direitos pertencem apenas aos indivíduos, não a partes do indivíduo. Nenhuma outra pessoa, nem mesmo seu marido, tem o direito de dizer o que a mulher pode fazer com seu corpo. Trata-se de um princípio fundamental da liberdade.

Chegamos ao ponto de questionar o termo usado pelos que condenam o aborto: pró-vida. Seria o caso de perguntar: a vida de quem é realmente defendida como prioridade? Não parece ser a vida da mulher que não deseja um filho, pelo motivo que for, incluindo até mesmo o nefasto ato de um estupro. Com certeza não é a vida dessa mulher que está sendo colocada como uma prioridade. Também não parece ser o foco principal a vida da criança que nascerá. Se fosse esse o caso, essas pessoas deveriam dedicar muito mais energia e tempo para a vida após o nascimento, investindo pesado em movimentos de adoção e tudo mais. Afinal, não é algo muito bom ser um filho totalmente indesejado. Steven Levitt, da Escola de Chicago, tentou mostrar em seu livro Freakonomics que a redução da criminalidade americana teve como uma das mais importantes causas a legalização do aborto uma geração antes. Filhos indesejados, que os pais não gostariam de ter tido ou não estavam preparados, filhos de adolescentes solteiras sem maturidade alguma, têm infinitamente mais probabilidade de virarem criminosos.

Ter um filho é um ato deveras importante, que muda totalmente a vida das pessoas, e exige profunda responsabilidade, maturidade e equilíbrio psicológico. É algo maravilhoso, para aqueles que desejam isso. A atitude dos que condenam o aborto parece ser de pouca ou nenhuma preocupação com a vida dos seres humanos já existentes. Não importa o sofrimento dos pais que não desejam um filho, de uma mulher que foi estuprada, ou que terá que carregar por nove meses um feto anencéfalo que não sobreviverá. O sacrifício dessas vidas é exigido em troca da vida de um tecido que somente será um humano no futuro, se tudo correr bem. Ainda assim, os que condenam o aborto se intitulam pró-vida, numa cruzada onde a sensação de pertencer a um grupo moralmente superior é mais importante que os resultados concretos. Para eles, qualquer mulher que fez um aborto voluntário é uma espécie de Hitler. Seria indiferente, para eles, uma mulher tomar uma pílula que abortasse a gestação nos primeiros meses ou dar veneno para seu bebê vivo. Deveriam perguntar às mulheres que já sofreram aborto involuntário nos primeiros meses de gravidez algo comum, se este sofrimento, mesmo para aquelas que desejavam ter um filho, é sequer comparável à dor da perda de um filho de verdade. Um feto não é um filho, é um filho em gestação.

Os anti-aborto tentam monopolizar a virtude, como se apenas aqueles que condenam o aborto defendessem a vida humana. Não posso deixar de perguntar uma vez mais: qual vida humana eles defendem? Pois entre a vida de uma mulher adulta e aquele minúsculo zigoto sem consciência ou sentimento, eu fico com a primeira opção. A felicidade e a liberdade de escolha do ser humano valem mais.

Por Rodrigo Constantino, Economista formado pela PUC-RJ, com MBA de Finanças no IBMEC, trabalho no mercado financeiro desde 1997, como analista de empresas e depois gestor de recursos. Autor dos livros: Prisioneiros da Liberdade, e Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT, pela editora Soler, e Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand, pela Documenta Histórica. Membro fundador do Instituto Millenium. Articulista nos sites Diego Casagrande, Parlata, Ratio pro Libertas, Duplipensar, assim como para os Institutos Millenium, Liberal e Federalista. Escreve para a Revista Voto-RS também.

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Projeto de lei do México pode garantir direito de aborto

Dominado por liberais, o Legislativo da Cidade do México deverá legalizar o aborto em poucas semanas. O projeto de lei tornaria esta cidade uma das maiores na América Latina a romper com a longa tradição de mulheres recorrerem a clínicas ilegais e parteiras para encerrar gravidezes indesejadas.

A medida, no entanto, provocou um debate selvagem e abalou este país altamente católico romano em suas raízes. Nos últimos dias, o projeto de lei tem dominado as conversas das mesas de jantar familiares ao gabinete do presidente. Celebridades e políticos de todas as linhas escolheram um dos lados, disparando dardos verbais uns contra os outros. Grupos católicos e feministas promoveram protestos e marchas concorrentes.

Os contornos do debate são familiares para os veteranos de batalhas semelhantes nos Estados Unidos. Mas a lei da Cidade do México seria pioneira na América Latina, onde a maioria dos países só permite o aborto sob condições excepcionais, como quando a vida da mãe está em risco ou quando a mãe é vítima de estupro ou incesto. Apenas em Cuba, Porto Rico e na Guiana as mulheres podem fazer aborto livremente durante o primeiro trimestre. Três países -Chile, Nicarágua e El Salvador- o proíbem sem exceção.

O projeto da Cidade do México tornaria legal um aborto durante o primeiro trimestre por qualquer razão. O procedimento seria gratuito nas instalações de saúde municipais. Hospitais privados seriam obrigados a realizar o aborto a qualquer mulher que o pedisse, mas médicos com objeções religiosas ou éticas não seriam obrigados a realizá-lo. As informações são do jornal The New York Times.

Lideres católicos e representantes da Igreja condenaram os proponentes como "assassinos de bebês" e alertaram que a lei poderá provocar violência contra os médicos que concordarem em fornecer o serviço. Um grupo de advogados católicos está lutando para a realização de um referendo municipal sobre o assunto, esperando evitar a votação na Assembléia Legislativa municipal.

O debate no México ameaça reviver as tensões entre o presidente Felipe Calderón, um conservador contrário ao aborto, e o esquerdista Partido da Revolução Democrática, cujo candidato perdeu por margem estreita a eleição do ano passado e ainda se recusa a reconhecer a derrota. Calderón tentou se manter fora da disputa, mas ele disse na semana passada: "Eu sou um defensor da vida. Mas seu ministro da Saúde e outros representantes do conservador Partido Ação Nacional estão no meio dela. Eles propuseram a simplificação de leis de adoção, a melhoria da educação sexual e o fornecimento de subsídios para mães solteiras como alternativas.

Enquanto isso, esquerdistas e feministas acusam os oponentes de virarem as costas para a realidade. Eles dizem que milhões de mulheres, como de fato em grande parte da América Latina, já ignoram a lei e optam por abortar os fetos, freqüentemente em clínicas ilegais precárias ou nas casas de parteiras. Elas correm risco de infecção, esterilidade e às vezes de morte.

As mulheres estão morrendo, acima de tudo as mulheres pobres, por causa de abortos inseguros, disse Maria Consuelo Mejia, diretora da Católicos pelo Direito de Decidir. O que gostaríamos é que estas mulheres nunca tivessem que enfrentar a necessidade de um aborto, mas nesta sociedade isto é impossível no momento. Não há acesso a informação, a métodos anticoncepcionais. Nem a maioria das mulheres tem o poder de negociar o uso de preservativos com seus parceiros."

Os conservadores respondem que aborto equivale a assassinato. Esta lei é uma lei que custará muitas vidas", disse Jorge Serrano Limon, chefe da Provida, um grupo antiaborto. "Se for sancionada, ela derramará muito sangue, o sangue de bebês recém concebidos no útero materno."

Serrano Limon e outros oponentes também contestam que a lei colocará um fim aos abortos ilegais. O procedimento carrega um forte estigma aqui, eles disseram, a ponto de independente de ser legal ou não, muitas mulheres procurarão clínicas ilegais para manter sua condição em segredo de amigos e parentes.

O projeto de lei, marcado para votação em 19 de abril, provavelmente será aprovado pela Assembléia Legislativa de 66 membros com maioria sólida, e o prefeito, Marcelo Ebrard, disse que a sancionará, disseram seus proponentes. Ele legalizaria o aborto na capital, que tem 8 milhões de habitantes, e poderia tornar a Cidade do México um ímã para mulheres de todos país à procura de aborto.

O debate em andamento no México no momento seria praticamente impensável há uma década, disseram proponentes da lei. O assunto é tão tabu que a Igreja certa vez excomungou atrizes e produtores de televisão por o abordarem em uma novela.

"As pessoas estão conversando abertamente sobre aborto pela primeira vez no México", disse Lilian Sepulveda, uma advogada do Centro pelos Direitos Reprodutivos, com sede em Nova York, que monitora o assunto na América Latina. "É histórico."

Ainda assim, legisladores na Assembléia estão se preparando para uma luta feia e cada lado tem promovido fortes comícios. Várias centenas de pessoas a favor da lei marcharam na tarde de quinta-feira pelas ruas estreitas do centro histórico.

A multidão era composta na maioria por mulheres, principalmente de grupos de direitos da mulher e partidos políticos que apóiam a legalização do aborto. No domingo passado, o cardeal Norberto Rivera estava entre os líderes da Igreja que se juntaram a uma marcha de protesto pelo bulevar que leva à Basílica da Virgem de Guadalupe. Apesar da proibição à participação do clero na política, o cardeal disse a uma multidão de vários milhares: "Nós estamos unidos aqui para que ouçam nossa voz, a voz da vida".

"Eles dizem que é um problema do direito da mulher sobre seu corpo, mas eles ignoram o direito sobre seus corpos que todos os meninos e meninas abortados têm", ele disse posteriormente em sua homilia. "Eles lhes negam o direito fundamental, que é o direito à vida."

Victor Hugo Cirigo Vasquez, o líder da maioria na Assembléia, disse que muitos dos 34 legisladores de seu Partido da Revolução Democrática, que apóia a medida, receberam ameaças de morte e mensagens em seus celulares, assim como e-mails desagradáveis. Foi dito a eles que seriam excomungados ou que iriam para o inferno caso aprovassem a lei. "Há uma campanha de linchamento orquestrada por grupos religiosos da extrema direita", ele disse. "É uma campanha suja que está endurecendo."

O principal autor do projeto, Jorge Diaz Cuervo, do Partido Alternativo, disse que os líderes da Igreja violaram a lei mexicana ao interferirem no processo legislativo. "Este é um Estado secular", ele disse. "Não há motivo para impor as crenças religiosas de uma Igreja a 100% da população."

Fonte : Revista Consultor Jurídico

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Sobre o Site

Esse é um site voltado aos direitos da mulher. Suas moderadoras têm por objetivo primordial difundir os direitos sexuais reprodutivos das mulheres, legislação sobre esses direitos sexuais (incluindo o aborto seguro e legalizado) e legislação sobre os direitos das mulheres.
No mundo todo, os países onde o aborto não é legalizado são, em geral, países de cultura machista e religiosa, onde não se reconhece a mulher como um ser humano totalmente possuidor de direitos plenos.
São, em geral, países onde a violência física e psicológica é proibida, mas essa proibição é feita através de leis brandas e que não são aplicadas.
São países onde aparentemente os direitos reprodutivos são respeitados, mas a disponibilização de métodos seguros de controle de natalidade não existe, praticamente.
São países onde os direitos do embrião estão acima dos direitos das mulheres de ter uma gravidez/vida digna.
A história de Severina, uma mulher brasileira, ilustra, de forma ímpar, a realidade das mulheres nos países onde um embrião tem mais direito à vida do que aquela que o gesta...terminando, muitas vezes, na morte não de um, mas de ambos...

"Para quem admira esse documentário de Debora Diniz e Eliane Brum

Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela estava internada em um hospital do Recife com um feto sem cérebro dentro da barriga, em 20/10/2004.Nesta mesma data, os Ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto quando o bebê fosse incompatível com a vida. Severina deixou o hospital com sua barriga e sua tragédia. E começou uma peregrinação por um Brasil que era feito terra estrangeira - o da Justiça para os analfabetos.Quando finalmente Severina venceu, por teimosia, vieram as dores de um parto sem sentido, vividas entre choros de bebês com futuro. E o reconhecimento de um filho que era dela, mas que já vinha morto. A história desta mãe severina termina não com o berço, mas em um minúsculo caixão branco."

A gravidez de um anencéfalo acarreta risco de morte à mulher que o gesta. Mas a vida de Severina não teve valor para aqueles que se opuseram à realização do aborto. Severina teve sorte em não morrer juntamente com seu filho inviável.

Esse acontecimento deve ser um alerta a todas as mulheres do mundo.
Lutar por uma gestação que seja desejada e segura é lutar pelo direito à vida.
Lutar pelo direito de reproduzir-se apenas e tão somente se esse for o desejo da mulher é lutar pelo direito à vida.
Esse, como dissemos, é o objetivo visado por esse site.

Sejam bem-vindos, homens e mulheres!

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Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos

Esta carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos da International Planned Parenthood Federation (IPPF) tem como objectivo fundamental a promoção dos direitos e liberdades sexuais e reprodutivas em todos os sistemas políticos, económicos e culturais.

1. O Direito à Vida
Nenhuma mulher deve ter a vida em risco por razões de gravidez.

Nenhuma pessoa deve ter a vida em risco por falta de acesso aos serviços de saúde e/ou informação, aconselhamento ou serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva.

2. O Direito à Liberdade e Segurança da Pessoa
Todas as pessoas têm o direito de poder desfrutar e controlar a sua vida sexual e reprodutiva, no respeito pelos direitos dos outros.

Todas as pessoas têm o direito de não estarem sujeitas a assédio sexual.

Todas as pessoas têm o direito de estar livres do medo, vergonha, culpa, falsas crenças ou mitos e outros factores psicológicos que inibam ou prejudiquem o seu relacionamento sexual ou resposta sexual.

3. O Direito à Igualdade e o Direito a Estar Livre de Todas as Formas de Discriminação
Ninguém deve ser discriminado, no âmbito da sua vida sexual e reprodutiva, no acesso aos cuidados e/ou serviços.

Todas as pessoas têm direito à igualdade no acesso à educação e informação de forma a preservar a sua saúde e bem-estar, incluído o acesso à informação, aconselhamento e serviços relativos à sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

Nenhuma pessoa deve ser discriminada no seu acesso à informação, cuidados de saúde, ou serviços relacionados com as suas necessidades de saúde e direitos sexuais e reprodutivos ao longo da sua vida, por razões de idade, orientação sexual, deficiência física ou mental.

4. O Direito à Privacidade
Todos os serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a informação e o aconselhamento, deverão ser prestados com privacidade e garantia de que as informações pessoais permanecerão confidenciais.

Todas as mulheres têm o direito de efectuar escolhas autónomas em matéria de reprodução, incluindo as opções relacionadas com o aborto seguro.

Todas as pessoas têm o direito de exprimir a sua orientação sexual a fim de poder desfrutar de uma vida sexual segura e satisfatória, respeitando contudo o bem estar e os direitos dos outros, sem receio de perseguição, perda da liberdade ou interferência de ordem social.

Todos os serviços de cuidados em saúde sexual e reprodutiva incluindo os serviços de informação e aconselhamento devem estar disponíveis para todas as pessoas e casais em particular os mais jovens, numa base de respeito aos seus direitos de privacidade e confidencialidade.

5. O Direito à Liberdade de pensamento
Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento e de expressão relativa à sua vida sexual e reprodutiva.

Todas as pessoas têm o direito a protecção contra quaisquer restrições por motivos de pensamento, consciência e religião, no seu acesso à educação e informação relativas à sua saúde sexual e reprodutiva.

Os profissionais de saúde têm o direito de invocar objecção de consciência na prestação de serviços de contracepção e aborto e o dever de encaminhar os utentes para outros profissionais de saúde dispostos a prestar o serviço solicitado de imediato. Este direito não é contemplado em casos de emergência, quando esteja em risco a vida de uma pessoa.

Todas as pessoas têm o direito de estar livres de interpretações restritas de textos religiosos, crenças, filosofias ou costumes, como forma de delimitar a liberdade de pensamento em matérias de cuidados de saúde sexual e reprodutiva e outros.

6. O Direito à Informação e Educação
Todas as pessoas têm o direito de receber uma educação e informação suficientes de forma a assegurar que quaisquer decisões que tomem, relacionadas com a sua vida sexual e reprodutiva, sejam exercidas com o seu consentimento pleno, livre e informado.

Todas as pessoas têm o direito de receber informações completas quanto às vantagens, eficácia e riscos associados a todos os métodos de regulação da fertilidade e de prevenção.

7. O Direito de Escolher Casar ou Não e de Constituir e Planear Família
Todas as pessoas têm o direito de acesso aos cuidados de saúde reprodutiva, incluindo casos de infertilidade, ou quando a fertilidade esteja comprometida devido a doenças transmitidas sexualmente.

8. O Direito de Decidir Ter ou Não Filhos e Quando os Ter
Todas as pessoas têm o direito ao acesso à gama mais ampla possível de métodos seguros, eficazes e aceitáveis de contracepção.

Todas as pessoas têm o direito à liberdade de escolher e utilizar um método de protecção contra a gravidez não desejada, que seja seguro e aceitável para elas.

9. O Direito aos Cuidados e à Proteção da Saúde
Todas as pessoas têm o direito a usufruir de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o direito de:

-informação sobre os benefícios e riscos dos métodos contraceptivos

-acesso à maior variedade possível de serviços

-opção para decidir utilizar ou não os serviços e para escolher o método contraceptivo a usar

-segurança relativa aos métodos e serviços ao seu dispor

-privacidade na informação e serviços prestados

-confidencialidade relativa a informações pessoais

-dignidade no acesso e na prestação dos cuidados em saúde sexual e reprodutiva

-confiança e comodidade relativa à qualidade dos serviços oferecidos

-continuidade que garanta a disponibilidade futura dos serviços

-opinião sobre o serviço oferecido

10. O Direito aos Benefícios do Progresso Científico
Todas as pessoas utentes dos serviços de saúde sexual e reprodutiva têm o direito ao acesso a todas as novas tecnologias reprodutivas seguras e reconhecidas.

11. O Direito à Liberdade de Reunião e Participação Política
Todas as pessoas têm o direito de influenciar os governos para que a saúde e os direitos em matéria de sexualidade e reprodução sejam uma prioridade dos mesmos.

12. O Direito a Não Ser Submetido Nem a Tortura Nem a Tratamento Desumano ou Degradante
Todas as crianças têm o direito a proteção contra todas as formas de exploração e, especialmente da exploração sexual, da prostituição infantil e todas as formas de abuso, violência e assédio sexuais.

Todas as pessoas têm o direito à proteção contra a violação, a agressão, o abuso e o assédio sexuais.

Este documento constitui uma versão reduzida e adaptada para língua portuguesa da Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos aprovada no Conselho Central e na Assembleia Geral da IPPF (International Planned Parenthood Federation) em 1995. Esta versão foi aprovada pela APF Associação para o Planeamento da Família (criada em 1967 e federada na IPPF) e pelo Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos das ONGs do Conselho Consultivo para a Igualdade e Direitos das Mulheres.

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História e legislação

" O direito romano não concedia proteção especial à vida embrionária, não encarava o nasciturus como um ser humano e sim como parte do corpo materno. Partus antequan edatur mulieris portio est vel viscerum.
Na época da decadência, o aborto apresentava-se como uma prática normal, quando o legislador quis incentivar os nascimentos, não ousou proibi-lo. Se a mulher recusava o filho contra a vontade do marido, este podia mandar puni-la; mas era a desobediência que constituía o delito. No conjunto da civilização oriental e greco-romana, o aborto era permitido por lei.
Foi o cristianismo que, nesse ponto, revolucionou as idéias morais, dotando o embrião de uma alma; então o aborto tornou-se um crime contra o próprio feto. "Toda mulher que age de maneira a não engrendrar todos os filhos que poderia, torna-se culpada de um número igual de homicídios, da mesma forma que procura ferir-se depois da concepção, diz Santo Agostinho. Em Bizâncio, o aborto só acarretava uma relegação temporária; entre os bárbaros que praticavam o infanticídio não era este censurável senão quando perpetrado com violência e contra a vontade da mãe: resgatavam-no pagando com sangue.

Mas os primeiros concílios editam contra esse "homicídio" as mais severas penas, qualquer que seja a idade presumida do feto. Entretando uma questão se põe então, que se tonra objeto de discussões infinitas: em que momento a alma penetra no corpo? Santo Tomás e a maioria dos autores fixaram a animação no quadragésimo dia para as crianças do sexo masculino e no octagésimo para as do sexo feminino; fêz-se então uma distinção entre o feto animado e o feto inanimado. Durante a Idade Média, o livro penitencial declara:"Se uma mulher grávida faz perecer seu fruto antes de quarenta e cinco dias, sofre uma penitência de um ano. Se o fizer ao fim de sessenta, de três anos. Finalmente se a criança já estiver com alma deverá a mulher ser tratada como homicida."Entretanto o livro acrescenta: "Há uma grande diferença entre a mulher pobre que destrói o filho por causa da dificuldade que tem em nutri-lo e a que não tem outro fim senão esconder o crime de fornicação."

Em 1556, Henrique II publicou um edito célebre sobre a receptação da gravidez; sendo a simples receptação punida com a pena de morte, deduziu - se que com muito mais razão a pena deveria ser aplicada às práticas abortivas. Na verdade era o infanticídio que o edito visava, mas nele se apoiaram para decretar a pena de morte contra os autores e cúmplices do aborto.
A distinção entre feto com alma e feto sem alma desapareceu no século XVIII. No fim desse século Becaria, cuja influência foi considerável na França, fez a defesa da mulher que recusa o filho. O código de 1791 desculpa-a mas pune seus cúmplices com "20 anos de ferros". A idéia de que o aborto é um crime desaparece no século XIX: consideram-no antes um crime contra o Estado. A lei de 1810 proíbi-o absolutamente sob pena de reclusão e trabalhos forçados para a abortada e seus cúmplices. Na realidade os médicos praticam-no sempre quando se trata de salvar a vida da mãe. E, exatamente, por ser a lei severa demais, os jurados deixam de aplicá-la nos fins do século. Havia, apenas um ínfimo número de prisões e 4/5 das acusadas eram absolvidas. Em 1923, nova lei prevê ainda trabalhos forçados para os cúmplices e autores da intervenção, mas pune a mulher somente com prisão e multa; em 1939, novo decreto visa especialmente os tecnicos: nenhum sursis lhes será mais concedido. Em 1941 o aborto foi decretado crime contra a segurança do Estado. Nos outros países é um delito sancionado com penas correcionais. Na Inglaterra, entretanto, é crime de felony punido com prisão ou trabalhos forçados. Em geral, códigos e tribunais têm muito mais indulgência para com a abortada do que para com seus cúmplices. Entretanto a Igreja em nada modificou seu rigor. O código de direito canônico promulgado a 27 de março de 1917 declara: "os que provocam o aborto, desde que conseguido com efeito, incorrem, sem exceção da mãe, em excomunhão latae sententiae a cargo do bispo.

Nenhum motivo pode ser alegado, nem mesmo o perigo de morte a que se exponha a mãe. Ainda há pouco, o papa declarou que entre a vida da mãe batizada, pode alcançar o céu, curiosamente o inferno nunca intervém nesses cálculos - ao passo que o feto fica votado ao limbo para sempre.

*Observemos que os católicos estão longe de seguir a doutrina de Santo Agostinho ao pé da letra. O confessor murmura aos ouvidos da jovem noiva, nas vésperas do casamento, que ela tudo pode fazer com o marido desde que o coito termine "como deve"; as práticas abortivas de birth control - inclusive o coitus interruptus - são proibidas; mas tem-se o direito de utilizar o calendário estabelecido pelos sexólogos vienenses e perpetrar o ato, cujo único objetivo admitido é da geração, nos dias em que a concepção é impossível. Há mesmo diretores de consciência que comunicam esse calendário a suas ovelhas. Na realidade, há numerosas "mães cristãs" que só têm dois ou três filhos e, no entanto não interromperam suas relações conjugais após seu último parto.

Foi somente durante um curto período que se autorizou oficialmente o aborto na Alemanha, antes do nazismo, ena União Soviética antes de 1936. Mas, apesar da religião e das leis, ele ocupa, em todos os países, um lugar considerável. Na França,contam-se anualmente de 800 mil a um milhão - número equivalente ao de nascimentos, sendo que dois terços das mulheres abortadas são casadas e já com um ou dois filhos. Apesar das resistências, dos preconceitos, das sobrevivências de uma moral obsoleta, viu-se, potanto, realizar-se a passagem de uma fecundidade livre a uma fecundidade dirigida pelo Estado ou pelos indivíduos. Os progressos da obstetrícia diminuiram consideravelmente os perigos do parto; os sofrimentos tendem a desaparecer; nestes últimos dias - março de 1949 - decretou-se na Inglaterra que o emprego de certos métodos de anestesia era obrigatório, métodos esses já explicados em geral nos Estados Unidos e que começam a expandir-se na França.
Pela inseminação artificial, termina-se a evolução que permitirá á humanidade controlar a função reprodutora. Essas modificações têm, para a mulher em particular, uma imensa importância; podem diminuir o número de períodos de gravidez e integrá-la racionalmente em sua vida, em vez de permanecer escrava desta. Por sua vez, a mulher durante o século XIX livra-se de grande parte das servidões da reproduções, pode desempenhar o papel econômico que se propõe e lhe assegurará a conquista total de sua pessoa.

FONTE: O segundo sexo - Fatos e mitos - 154/157

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Métodos e Recomendações

Clínicas
http://www.gynpages.com/ACOL/international.html

Método cirúrgico ou farmacológico
http://www.aborto.com/htm/tecnicas.htm

Métodos anticoncepcionais mais seguros
http://www.aborto.com/htm/seguros.htm

Método recente, tido como seguro : implanon
http://www.gineco.com.br/implante.htm

Não são métodos anticoncepcionais seguros
http://www.aborto.com/htm/nometodos.htm

São métodos pouco seguros
http://www.aborto.com/htm/noseguros.htmABORTION

Leitura interessante sobre o tema
http://200.130.7.5/spmu/docs/interrupcao_gravidez.pdf

Women on waves
Este grupo de médicas faz aborto seguro e gratuito em alto mar, aonde não é considerado território de nenhum país, e portanto não é proibido por lei. A iniciativa tem ajudado a diminuir a MORTE de mulheres em países aonde o aborto é crime, e que não têm condições de viajar para fazer a cirurgia de modo seguro.

Uma escolha para mulheres que não têm nenhuma escolha
http://www.womenonwaves.org/article-1020.677-pt.html

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